Termos de Uso

TERMOS DE USO

 

Última atualização: 19 de julho de 2026

 

1. APRESENTAÇÃO E ACEITAÇÃO

 

Estes Termos disciplinam a utilização do site:

 

Avaliação Imobiliária

 

Ao utilizar o site, o visitante declara estar ciente destas condições.

 

Caso não concorde com alguma disposição, deverá interromper a utilização da página.

 

2. FINALIDADE DO SITE

 

O site possui finalidade institucional, informativa e profissional.

 

Apresenta a atuação de Rhobson Santtos nas áreas de:

 

a) avaliação imobiliária;

b) Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica – PTAM;

c) assistência técnica;

d) corretagem de imóveis;

e) informações institucionais relacionadas à sua atuação profissional.

 

O conteúdo disponível não constitui, isoladamente:

 

a) proposta definitiva;

b) contrato;

c) laudo;

d) parecer;

e) PTAM;

f) avaliação individualizada;

g) orientação jurídica;

h) garantia de contratação;

i) garantia de resultado.

 

3. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS

 

A contratação de qualquer serviço dependerá, conforme o caso, de:

 

a) análise da demanda;

b) verificação da documentação;

c) definição do objeto;

d) definição do escopo;

e) avaliação de disponibilidade;

f) apresentação de proposta;

g) aceite das condições;

h) formalização adequada.

 

O simples envio de mensagem, documento ou pedido de informação não caracteriza contratação.

 

4. INFORMAÇÕES SOBRE IMÓVEIS

 

Informações sobre imóveis, valores, disponibilidade, características, imagens e condições poderão ser corrigidas, atualizadas, alteradas ou retiradas.

 

Anúncios e conteúdos não substituem a análise:

 

a) documental;

b) registral;

c) urbanística;

d) física;

e) jurídica;

f) mercadológica;

g) financeira;

h) tributária.

 

Cada interessado deverá realizar as verificações compatíveis com a natureza do negócio.

 

5. AVALIAÇÕES IMOBILIÁRIAS E PTAM

 

Nenhum valor exibido, mencionado ou discutido genericamente no site deverá ser interpretado como conclusão de avaliação imobiliária.

 

A determinação de valor depende, entre outros fatores, de:

 

a) identificação do objeto;

b) finalidade da avaliação;

c) data-base;

d) documentação disponível;

e) vistoria, quando aplicável;

f) metodologia;

g) pesquisa de mercado;

h) tratamento técnico dos dados;

i) limitações e ressalvas do caso.

 

A elaboração de PTAM dependerá de contratação específica e da disponibilidade de elementos suficientes para o trabalho.

 

6. ASSISTÊNCIA TÉCNICA E ATUAÇÃO JUDICIAL

 

A apresentação de serviços de assistência técnica não significa:

 

a) representação jurídica;

b) substituição das atribuições de advogado;

c) nomeação judicial automática;

d) atuação como perito judicial em todos os casos;

e) exercício de competência privativa de outros profissionais.

 

A expressão “Auxiliar da Justiça – TJSP” refere-se ao cadastro correspondente e não significa nomeação como perito em todo processo ou demanda.

 

7. CORRETAGEM IMOBILIÁRIA

 

A intermediação imobiliária dependerá:

 

a) das características do negócio;

b) da disponibilidade do imóvel;

c) das autorizações aplicáveis;

d) das condições comerciais;

e) das regras profissionais correspondentes;

f) da formalização necessária.

 

Imóveis e oportunidades poderão ser disponibilizados por proprietários, parceiros, incorporadores, imobiliárias ou plataformas externas.

 

8. USO ADEQUADO DO SITE

 

O visitante compromete-se a não:

 

a) utilizar o site para finalidade ilegal;

b) tentar acessar áreas restritas;

c) prejudicar o funcionamento da página;

d) inserir códigos ou programas maliciosos;

e) enviar informações deliberadamente falsas;

f) utilizar indevidamente conteúdos, marcas ou imagens;

g) violar direitos de terceiros;

h) tentar obter acesso não autorizado a dados ou sistemas;

i) copiar ou explorar comercialmente conteúdos sem autorização.

 

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

 

Textos, identidade visual, fotografias, logotipos, materiais, documentos e conteúdos próprios são protegidos pela legislação aplicável.

 

Não é permitida sua reprodução, modificação, distribuição ou exploração comercial sem autorização, ressalvadas as hipóteses permitidas por lei.

 

10. LINKS EXTERNOS

 

O site poderá conter links para páginas e plataformas de terceiros.

 

Não existe controle integral sobre:

 

a) o conteúdo;

b) a disponibilidade;

c) a segurança;

d) as políticas;

e) as práticas;

f) as alterações realizadas nesses ambientes externos.

 

O acesso a plataformas externas ocorrerá sob responsabilidade do visitante e estará sujeito aos respectivos termos e políticas.

 

11. DISPONIBILIDADE E FUNCIONAMENTO

 

Serão empregados esforços razoáveis para manter o site disponível e as informações atualizadas.

 

Não é garantida ausência absoluta de:

 

a) erros;

b) indisponibilidade;

c) interrupções;

d) falhas técnicas;

e) ataques;

f) ações de terceiros;

g) incompatibilidade com determinados dispositivos ou navegadores.

 

12. PRIVACIDADE E COOKIES

 

O tratamento de dados pessoais é disciplinado pela:

 

a) Política de Privacidade;

b) Política de Cookies.

 

Esses documentos integram as condições de utilização do site.

 

13. ALTERAÇÕES

 

Estes Termos poderão ser atualizados em razão de mudanças:

 

a) legais;

b) regulatórias;

c) tecnológicas;

d) profissionais;

e) operacionais;

f) nos serviços apresentados.

 

A versão vigente será publicada nesta página com a data da última atualização.

 

14. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

 

Estes Termos serão interpretados conforme a legislação brasileira.

 

15. CONTATO

 

Robson Alves dos Santos

Nome profissional: Rhobson Santtos

Avaliador Imobiliário • CNAI 50768

Corretor de Imóveis • CRECISP 281291-F

 

E-mail: robsonalves39@creci.org.br

WhatsApp: (11) 94809-0440

Site: https://rhobsonsanttos.com

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